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Câmera adia votação das MPs do Ajuste Fiscal


Uma manobra do presidente da Câmara provocou uma derrota ao Governo. E adiou, de novo, a discussão sobre as medidas de ajuste fiscal. Os deputados aprovaram uma emenda à Constituição que, na prática, tira da presidente Dilma o poder de indicar cinco ministros para Supremo Tribunal Federal.
Essa derrota expôs as dificuldades de articulação dos governistas no Congresso e tem um peso político significativo. A medida aprovada muda a idade para ministro do Supremo se aposentar. Passa de 70 para 75 anos. Assim, a não ser que algum dos ministros queira se aposentar antes, a presidente Dilma não poderá nomear os substitutos de até cinco ministros, quase metade do total dos ministros do Supremo.
Parecia que estava tudo certo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi ao Congresso para defender a aprovação das medidas do ajuste fiscal. Saiu animado. “O ajuste fiscal tem encontrado apoio em inúmeras partes. Eu acho que boa parte do grupo que estava aqui entende a importância, a urgência de se aprovar essas medidas”, afirma.
O ministro da Previdência também estava lá. Preparado para tirar dúvidas sobre as medidas, inclusive de deputados do PT. “Qualquer dúvida que surgir nós estamos aqui para discutir, debater, mostrar a importância, a relevância pro país da aprovação das MPs”, diz o ministro da Previdência Carlos Gabas.
São duas medidas. A ideia era votar nesta terça-feira (05) a que aumenta o rigor para a concessão do seguro-desemprego. E nesta quarta-feira (06), a que muda as regras para a concessão da pensão por morte e auxílio doença e que de acordo com as propostas originais do governo, poderiam garantir uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.
Na negociação com deputados e trabalhadores, algumas mudanças foram feitas e com elas, a expectativa é de uma economia um pouco menor. Em torno de R$ 15 bilhões. Depois de uma reunião do PT, os deputados do partido decidiram defender as medidas, apesar da falta de convicção de muitos.
“Estamos convidando nossos 64 parlamentares que nós temos hoje na nossa bancada temos dois com problemas de saúde, que não vão poder comparecer, e os que ainda estavam em viagem, estamos solicitando que se dirijam para cá para defender a necessidade do governo aprovar essas duas Medidas Provisórias”, diz o deputado Sibá Machado, líder do PT.
Representantes de sindicatos de trabalhadores protestaram nas galerias contra as medidas.

Apesar dos protestos, o plenário ficou cheio. Quase 500 deputados vieram. E quando as discussões pareciam caminhar para a votação, o presidente da Câmara chamou os líderes dos partidos para uma conversa rápida na mesa mesmo. E a votação acabou sendo adiada.
O líder do governo admitiu que foi bom ganhar mais um tempo para tentar negociar as medidas do e quem sabe tentar garantir mais alguns votos. “Não tem pressa. Nem sempre quem anda rápido se dá bem, nós preferimos continuar o diálogo até amanhã e termos segurança total na votação amanhã à tarde”, afirma o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara.
“Eu acho que foi bom para a oposição, que mostrou que o governo não tem segurança. Ao meu ver, claramente, é um ajuste que penaliza quem produz e quem trabalha no Brasil”, diz o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.
E a situação ficou mais difícil para o governo no fim da noite. O PMDB, que prometia votar a favor do ajuste, agora ameaça abandonar o barco. A sessão já estava terminando quando o líder do partido na Câmara fez um duro discurso em plenário cobrando uma posição mais clara e efetiva das principais lideranças do PT e do governo sobre a necessidade das medidas.
“Nós não votaremos a MP 665 amanhã, não mais até que o Partido dos Trabalhadores nos explique o quer e se for o caso feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal”, declara o deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara.
Em vez de ajuste, a Câmara acabou votando outra proposta a que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na prática, a mudança pode impedir que a presidente Dilma Rousseff nomeie mais cinco ministros para o tribunal. O PT tentou impedir a votação, mas não conseguiu.
Como a gente viu nas imagens, o plenário estava lotado. Os governistas lá estavam preocupados em aprovar o ajuste fiscal, quando foram surpreendidos com essa derrota. A proposta que aumenta a idade para a aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores foi aprovada por 333 votos a favor e 144 votos contrários. Agora precisa apenas ser promulgada pelo Congresso.


Fonte: G1 - Bom dia Brasil




Data: 6 de Maio de 2015 às 10:23