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Procon Goiânia autua empresas que comercializam ingressos para eventos na Capital


Segundo o superintendente do Procon, ação será contínua e acompanhará o calendário de shows e eventos em Goiânia, visando assegurar a segurança do consumidor

Equipes de fiscalização autuaram empresas por descumprimento à Portaria do Ministério da Justiça de nº 3083/2013, Artigo 3º. Documento prevê que “os ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento deverão conter informações ostensivas e adequadas sobre a existência de alvará de funcionamento e alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade.

Bilheterias e revendas de ingressos para os eventos “Bar das Coleguinhas” e “Voca People”, que acontece nos dias 12 e 19, respectivamente, na Capital, foram autuados por agentes fiscais do Procon Goiânia. Ato foi decorrente do descumprimento do artigo 3º da Portaria 3083/2013 do Ministério da Justiça e por falta de informação do preço de forma clara.

De acordo com essa portaria, os ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento deverão conter informações ostensivas e adequadas sobre a existência de alvará de funcionamento e alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade.

Segundo o superintendente do Procon, Rodrigo Melo, o órgão de defesa do consumidor priorizará o cumprimento dessa portaria do Ministério da Justiça. “Esta ação será contínua e acompanhará o calendário de shows e eventos em Goiânia, visando assegurar a segurança do consumidor” finaliza.

O superintendente orienta ainda que toda e qualquer situação que não esteja de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor deverá ser denunciada junto ao Procon. Para isso, órgão disponibiliza o telefone 3524-2942. Contato pode ser feito também pelo site da pasta no portal da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente na Avenida Tocantins, nº 191, Setor Central, das 7h as 13h.

Fonte: Site Oficial Prefeitura de Goiânia (http://www.goiania.go.gov.br/)




Data: 14 de Dezembro de 2015 às 09:14