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ICMS - Retificação de Convênios


O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ retificou no DOU de 28/10/2015 os Convênios abaixo transcritos, os quais versam sobre:

a) Convênio ICMS nº 92, de 20.08.2015 - DOU de 24.08.2015 - Ret. DOU de 28.08.2015 - Ret. DOU de 28.10.2015: Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

b) Convênio ICMS nº 107, de 02.10.2015 - DOU de 08.10.2015 - Ret. DOU de 28.10.2015: Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.




Data: 28 de Outubro de 2015 às 12:54