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SALÁRIOS – PRAZOS PARA PAGAMENTOS


O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados o mais tardar até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal. Ou seja, para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.
A regulamentação do pagamento de salários se dá inclusive quanto ao dia e horário. O artigo 465 da CLT determina o pagamento dos vencimentos em dia útil e no próprio local do trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando é efetuado por depósito em conta bancária.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento de salário deve ser efetuado:
Contra Recibo, assinado pelo empregado, em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, se esta não for possível, a seu rogo (em dinheiro);
Em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, através de:

SISTEMA BANCÁRIO

O empregador que utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o 5º (quinto) dia útil.

POR MEIO DE CHEQUE

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:
Horário que permita o desconto imediato do cheque;
Transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

Fonte: www.guiatrabalhista.com.br




Data: 14 de Agosto de 2015 às 15:56