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Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados


Os governadores dos estados de todo o país que se reuniram na ultima Quinta-feira (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.

A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso hoje (3).

Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa que os governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade de outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que tenham outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no exterior]; queremos outras fontes de compensação”.

A proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou neste mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados.

Na opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, o imposto só pode ser unificado se for adotado como parâmetro um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que estabelece regras para a concessão de anistia de créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS [adotando a] regra de diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita a guerra fiscal e o imposto caminha para [se tornar um imposto sobre] o consumo. É o melhor para o país”.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu “a imediata sanção” do projeto de lei que trata dos depósitos judiciais. A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovada neste mês pelo Congresso Nacional, permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.

Além disso, o governador goiano fez o coro em prol da governabilidade da presidenta Dilma Rousseff e apoiou o ajuste fiscal praticado pelo governo federal. “Os governadores do Centro-Oeste apoiaram a governabilidade, o Estado de Direito e o apoio ao ajuste fiscal”.

Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, discorreu representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.

Após as falas, outros governadores também tiveram a palavra durante a reunião. Pelo menos dez ministros participaram do encontro, alguns dos quais foram convidados por Dilma a discorrer sobre temas somo segurança pública (José Eduardo Cardozo, da Justiça) e articulação com o Congresso (Eliseu Padilha, chefe da Secretaria de Aviação Civil). O vice-presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também se pronunciaram aos governadores.

Na fala de abertura do encontro, a presidenta disse que os brasileiros estão “sofrendo” e pediu união para superar a crise. Dilma disse ainda que não nega as dificuldades pelas quais o país passa, mas disse que o país tem condições de sair da situação na qual se encontra.

*Colaboraram Ana Cristina Campos e Luciano Nascimento

Fonte: Agência Brasil




Data: 3 de Agosto de 2015 às 09:11