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As novas regras do auxílio-doença para 2015


ATUALIZADO EM 18/06/2015:

Foi publicada em 18/06/2015 no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar.
Em resumo:
>> somente os afastamentos que iniciaram do dia 01/03/2015 até o dia 17/06/2015 terão/tiveram os 30 primeiros dias pagos pelo empregador (importante frisar que o que conta é a data do início do afastamento, e não a data de requerimento do benefício!);
>> afastamentos a partir de 18/06/2015, voltam a ter apenas os primeiros 15 dias pagos pelo empregador.




Data: 3 de Julho de 2015 às 11:51