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1° Parcela 13° Salário 2017


ATENÇÃO: A primeira parcela do 13° salário deverá ser paga até dia 30/11/2017.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO DA 1ª PARCELA

QUEM TEM DIREITO

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

VALOR A SER PAGO

O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá à metade do...




Data: 9 de Novembro de 2017 às 15:29

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Empresa que atrasa salário paga multa?


O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Nem sempre as empresas conseguem honrar com o pagamento dos salários dos empregados até o 5º dia útil do...




Data: 9 de Fevereiro de 2017 às 08:29

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Salário Mínimo 2017


Depois de um ano difícil para os trabalhadores, ao início de 2017 pelo menos tempos uma boa notícia: o anúncio do novo salário mínimo 2017. Esse direito do trabalhador recebe reajustes anuais para compensar as perdas do trabalhador com a inflação, que costuma ser a base de cálculo do mínimo nacional.

A lei brasileira exige que os reajustes ...




Data: 9 de Fevereiro de 2017 às 08:26

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Salário Mínimo 2016


A partir de 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo passou de R$ 788 para R$ 880, um reajuste de 11,67%, que beneficia 48 milhões trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais. O reajuste vai representar um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões em 2016, informa o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioe...




Data: 13 de Janeiro de 2016 às 17:46

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Simples Nacional - Valor fixo mensal pago pelo MEI - Alteração


De acordo com o estabelecido no § 2º, II, "a", do art. 21 da Lei nº 8.212/1991, a contribuição para a Seguridade Social, na qualidade de contribuinte individual, pelo microempreendedor individual é de 5% (cinco por cento) do limite mínimo mensal do salário de contribuição.

Como o limite mínimo do salário de contribuição é o valor do salário ...




Data: 8 de Janeiro de 2016 às 16:30

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Aumento do teto do Simples ficará só para 2017


São Paulo - As mudanças mais estruturais no Simples Nacional só devem ocorrer em 2017, mesmo que o projeto de lei que prevê aumento no teto do faturamento do regime tributário seja aprovado em 2016.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, acredita que o Crescer Sem Medo (PLC 125/15), pode ser aprovado já no início do próxim...




Data: 4 de Janeiro de 2016 às 15:47

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Declaração de empresas do Simples muda em janeiro


A partir de janeiro, as micros e pequenas empresas do Simples Nacional, submetidas ao regime de Substituição Tributária, terão de entregar à Secretaria da Fazenda a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) e não mais a Guia tradicional, que será entregue neste mês pela última vez. A mudança vale par...




Data: 14 de Dezembro de 2015 às 09:21

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Procon Goiânia autua empresas que comercializam ingressos para eventos na Capital


Segundo o superintendente do Procon, ação será contínua e acompanhará o calendário de shows e eventos em Goiânia, visando assegurar a segurança do consumidor

Equipes de fiscalização autuaram empresas por descumprimento à Portaria do Ministério da Justiça de nº 3083/2013, Artigo 3º. Documento prevê que “os ingressos para eventos de lazer, cul...




Data: 14 de Dezembro de 2015 às 09:14

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Inflação do aluguel acumula alta de 10,49% em 2015, revela FGV


O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,44% na primeira prévia de dezembro, ante avanço de 1,31% na primeira prévia de novembro, informou na manhã desta quinta-feira, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice muito usado para reajustar o preço dos contratos de aluguel acumula alta de 10,49% em 2015.

A FGV informou...




Data: 14 de Dezembro de 2015 às 09:10

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Prefeitura de Goiânia lança Nota Fiscal Avulsa


Sistema para emissão online já está disponível no site www.goiania.go.gov.br. Alvos são profissionais autônomos não cadastrados no Município e pessoas jurídicas de outras cidades que prestem serviço na Capital

Voltada a profissionais autônomos não cadastrados no Município e pessoas jurídicas de outras cidades que prestem serviço na Capital d...




Data: 8 de Dezembro de 2015 às 14:11

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Dilma sanciona lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego


A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
...




Data: 2 de Dezembro de 2015 às 07:28

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Trabalhador por conta própria ganha força, mas informalidade aumenta


São Paulo - O número de brasileiros que tem seu próprio empreendimento e não conta com empregados aumentou quase um milhão durante o último ano. Já são mais de 22 milhões de conta própria no País.

O segmento teve expansão de 4,4% em 12 meses, levando a quantidade de brasileiros que trabalham por conta a 22,1 milhões no trimestre encerrado em...




Data: 12 de Novembro de 2015 às 11:36

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ICMS - Retificação de Convênios


O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ retificou no DOU de 28/10/2015 os Convênios abaixo transcritos, os quais versam sobre:

a) Convênio ICMS nº 92, de 20.08.2015 - DOU de 24.08.2015 - Ret. DOU de 28.08.2015 - Ret. DOU de 28.10.2015: Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de s...




Data: 28 de Outubro de 2015 às 12:54

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Proteção ao Emprego deverá ser aprovado sem atender o empresário


O texto final da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), deverá ser aprovado nesta semana, concluindo tramitação no Congresso, sem atender às principais demandas das empresas em relação ao tema.

Na pauta do Senado, a matéria precisa ser aprovada sem alterações sob pena de voltar à Câmara e não h...




Data: 28 de Outubro de 2015 às 08:02

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Crescer Sem Medo deverá ser aprovado no Senado ainda neste ano


Na última quarta-feira, 14, a Fenacon participou de almoço realizado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para tratar do projeto PL 025/07, Crescer Sem Medo. A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, disse que ele deverá ser aprovado no Senado ainda neste ano.

Segundo o secretário interino da Secretaria da Micro e Pequena ...




Data: 21 de Outubro de 2015 às 12:46

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Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016


A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório.

A medida faz parte de uma série de inovações em estudo pelo órgão. Até agora, as provas documentais eram apresentadas por meio de proc...




Data: 21 de Outubro de 2015 às 09:00

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Obrigações acessórias massacram empresários


O avanço tecnológico do fisco massacra o contribuinte. A carga de obrigações fiscais não para de modificar a rotina dentro das empresas e qualquer deslize pode pesar significativamente no bolso do empresário. Inúmeras declarações e arquivos digitais, com periodicidade que varia de acordo com a obrigação, podendo ser mensal, semestral ou anual d...




Data: 14 de Outubro de 2015 às 09:41

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Decreto facilita contratação de pequenas empresas pelo governo


Para simplificar a contratação das micro e pequenas empresas, o decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para micro e pequenas empresas, que também terão preferência em empate de licitações. "Decreto que assinei busca reconhecer e auxiliar o pequeno empresário", disse.

Sobre a legalidade fundiária, que deixa de ser exig...




Data: 9 de Outubro de 2015 às 08:13

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Empregados da mesma família podem ter férias conjuntas facilitadas


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposição que pretende facilitar a unificação das férias dos membros de uma mesma família que sejam empregados no mesmo local. O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 552/2011 é terminativo na comissão, mas ainda precisa passar por turno suplementar.

Segundo o au...




Data: 9 de Outubro de 2015 às 08:09

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Frente parlamentar quer reduzir carga tributária sobre medicamentos


Os impostos são responsáveis por 38% do preço final dos remédios brasileiros, bem acima da média mundial, que é de 6%. Conscientizar a população sobre essa assimetria tributária é o objetivo da Frente Parlamentar Mista de Desoneração dos Medicamentos, reinstalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7).

O deputado Walter Ihoshi (PSD-S...




Data: 9 de Outubro de 2015 às 08:06

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Apoio de Dilma a Afif reforça a aprovação do novo Supersimples


Com a indicação do ex-ministro Guilherme Afif Domingos para presidir o Sebrae Nacional, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que não está do lado da Receita Federal na questão da redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas e para os microempreendedores individuais.

Essa opção da presidente se chama a aprovação projeto que ...




Data: 8 de Outubro de 2015 às 13:08

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Sefaz suspende inscrição por falta de contador


A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir de hoje (07/10), estará procedendo a suspensão automática da inscrição estadual de estabelecimentos sujeitos à obrigatoriedade de um contador e que estejam a mais de 60 dias sem essa informação no cadastro de contribuintes.

O contribuin...




Data: 7 de Outubro de 2015 às 08:26

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Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP


Informamos a disponibilidade no Conectividade Social ICP do novo serviço “Cadastro NIS”.

Com esse serviço é possível realizar o cadastramento on-line de novos trabalhadores, com a geração e conhecimento imediato do número do NIS.

O acesso à nova funcionalidade está disponível na cesta de serviços de Pessoa Jurídica, contudo, para que a ro...




Data: 29 de Setembro de 2015 às 09:08

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Mutirão de Negociação Fiscal dará descontos de até 80% em multas e juros de dívidas com Prefeitura


Mutirão da Negociação Fiscal possibilita redução de até 80% em multas, juros e correções incidentes sobre dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições e multas. Ação ocorre no Tattersal III do Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila, de segunda-feira, 28, a domingo, 04, das 08 às 18 horas

Além da redução de acrésc...




Data: 28 de Setembro de 2015 às 08:43

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Governo envia nova CPMF ao Congresso e Cunha vê pouca chance de aprovação


Oposição promete resistência desde a tramitação inicial. Bancada governista argumenta que o tributo é fundamental para o equilíbrio das contas públicas

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22), ao Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um tributo semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Prov...




Data: 24 de Setembro de 2015 às 07:52

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Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Levy


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.

De acordo com o ministro, essa reforma é muito importante para simplifica...




Data: 22 de Setembro de 2015 às 10:52

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Sem incentivo fiscal, faturamento de empresas pode ser comprometido


Cerca de 8% do faturamento das empresas podem ser prejudicados com cortes de incentivos previstos na Lei do Bem (11.196/05), colocando em risco não só a saúde financeira das companhias como a arrecadação pública, que já registra trajetória de queda.

A estimativa é do especialista em inovação e sócio fundador da Pieracciani Desenvolvimento de...




Data: 22 de Setembro de 2015 às 10:50

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Pequenos, sim, e com orgulho


Um estudo divulgado neste mês pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta as micro e pequenas empresas como chave para melhorar o emprego e elevar a produtividade da América Latina e do Caribe a um novo patamar, capaz de transformar a região.

Assim como no Brasil, onde representam mais de 95% das empresas, elas são maioria absolu...




Data: 21 de Setembro de 2015 às 08:18

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PEC das Domésticas: Nova lei entrará em vigor a partir de Outubro/2015


O Diário Oficial da União de terça-feira, 2 de junho, traz a sanção da presidente Dilma Rousseff aos itens da PEC das Domésticas. Itens polêmicos constam dos pontos sancionados, como o recolhimento obrigatório do FGTS por parte do patrão e o adicional noturno. Para compensar as queixas diante das novas obrigações aos empregadores, Dilma decidiu...




Data: 17 de Setembro de 2015 às 08:06

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FGTS dos domésticos começa a valer a partir de outubro no Brasil


A partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai ser feito em boleto único que inclui todos os benefícios que o patrão tem que pagar para o empregado doméstico, incluindo seguro acidente e salário-família.

Esta será mais uma fase de mudança na vida de patrões e empregados domésticos, mas o primeiro pagame...




Data: 15 de Setembro de 2015 às 07:46

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Empresas do Simples já podem usar DAS avulso


O novo serviço de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) avulso já está em vigor, e facilitará a vida do contribuinte e dos entes federados para pagamento e cobrança de impostos incluídos no Regime do Simples Nacional. O comunicado foi publicado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no dia 26 de agosto. Pela nova ...




Data: 2 de Setembro de 2015 às 09:32

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Novo Supersimples vai à votação na Câmara hoje sem ISS nem ICMS


O projeto que aumenta em até 300% o teto de faturamento anual do Supersimples, regime tributário favorecido para micro e pequenas empresas será colocado hoje em votação na Câmara sem alusão ao tributo estadual do ICMS e municipal do ISS.

"Tudo que havia sobre ICMS e ISS foi retirado do texto", afirmou ontem ao DCI o relator da matéria, deput...




Data: 2 de Setembro de 2015 às 08:41

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Não existe mais 'peixe pequeno' para a Receita


Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, toda...




Data: 2 de Setembro de 2015 às 08:19

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Para Cunha, será difícil nova CPMF ser aprovada


BRASÍLIA E SÃO PAULO - As repercussões negativas nesta quinta-feira em torno da recriação da CPMF mostram a dificuldade que o governo deve ter para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários, que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto s...




Data: 31 de Agosto de 2015 às 08:14

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Receita prevê que mudança no Simples pode custar R$ 84 bi


A Receita Federal divulgou um estudo nesta segunda-feira (24) criticando a proposta de alteração do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. De acordo com o fisco, o impacto de renúncia fiscal estimado, caso o projeto seja aprovado, é de R$ 11,43 bilhões ao ano.

Segundo números da Receita, a renúncia fiscal de...




Data: 26 de Agosto de 2015 às 08:10

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Receita implanta o parcelamento de débitos pela internet


A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União.

A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão de parcelament...




Data: 25 de Agosto de 2015 às 08:03

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Após PEC das Domésticas, processos crescem 12%


Marina Teodoro - Especial para o Diário

Depois de dois anos da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, em 2013, muita coisa mudou para a classe. Jornada de trabalho de oito horas, recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego fazem parte da lista de benefícios adquiridos. Por ou...




Data: 24 de Agosto de 2015 às 14:25

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Salário Família 2015


O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de quatorze anos não tem direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo f...




Data: 21 de Agosto de 2015 às 11:09

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Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores


BRASÍLIA - O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupan...




Data: 17 de Agosto de 2015 às 08:39

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SALÁRIOS – PRAZOS PARA PAGAMENTOS


O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados o mais tardar até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal. Ou seja, para a legislação trabalhista o ...




Data: 14 de Agosto de 2015 às 15:56

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Senadores devem votar projeto da desoneração da folha nesta semana


A tentativa da presidente Dilma Rousseff de recompor a base aliada no Congresso será submetida a um novo teste nesta semana, com a votação no plenário do projeto de lei enviado com urgência constitucional que retira a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores produtivos.

Ontem, Dilma agendou um jantar com líderes da base aliada no Sen...




Data: 12 de Agosto de 2015 às 07:42

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Falta de plano de negócios fecha 60% das micro e pequenas empresas


Traçar o planejamento do negócio é essencial para a sobrevivência das micro e pequenas. Muitas surgem todos os dias, mas o problema é que várias apenas têm a ideia. De acordo com Paulo Valery, consultor do Sebrae (Serviço de Apoio às micro e pequenas empresas), 60% das companhias fecham por não ter um plano de negócios definido.

"O que eu te...




Data: 11 de Agosto de 2015 às 08:34

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Governo pode acabar com Secretaria da Micro e Pequena Empresa


Com o objetivo de atender a apelos pelo enxugamento da máquina e redução de gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar aval a um corte no número de ministérios - atualmente, o governo conta com 38 ministros. Conforme o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou em março, Dilma encomendou um estudo sobre a redução de pastas.

Desde en...




Data: 6 de Agosto de 2015 às 08:31

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Governo quer barrar alta do limite de faturamento aceito no Simples Nacional


Preocupada com a situação das contas públicas, a Receita Federal quer barrar no Congresso a aprovação de um projeto que amplia os limites do Simples. A proposta, aprovada em Comissão Especial da Câmara no início de julho, prevê que o faturamento máximo anual para que uma empresa se enquadre no regime (com carga tributária mais baixa) suba de R$...




Data: 3 de Agosto de 2015 às 09:16

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Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados


Os governadores dos estados de todo o país que se reuniram na ultima Quinta-feira (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.

A questão do ICMS era ...




Data: 3 de Agosto de 2015 às 09:11

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Confiança dos estados na União vai ser essencial para reforma do ICMS


Após diversas reuniões entre governadores e o Poder Executivo na semana passada, ficou mais evidente que a confiança dos estados será a chave para alavancar uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Apesar disso, especialistas entrevistados pelo DCI estão mais otimistas e afirmam que há, nesse mom...




Data: 3 de Agosto de 2015 às 09:08

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Rascunho IRPF reduz riscos de cair na malha fina


São Paulo - Os contribuintes pessoa física já podem se organizar para declarar o Imposto de Renda em 2016, referente aos dados deste ano, por meio do Rascunho IRPF. Para especialistas, esse aplicativo é útil para evitar erros e não cair na malha-fina.

Lançado em 2014, o rascunho serve como uma antecipação da declaração em que é possível regi...




Data: 3 de Agosto de 2015 às 09:05

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Propostas visam aumentar dedução do IR; deputado defende mais progressividade


A articulação política entre Planalto e parlamentares nos últimos meses sobre qual deve ser o percentual de reajuste da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) demonstrou como a taxação do fluxo de renda pode ser um tema complexo.
A Lei 13.149/15, que atualiza a tabela do Imposto de Renda, foi discutida no Congresso desde abril e ...




Data: 3 de Agosto de 2015 às 09:01

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Goiás foca no combate a Sonegação


O governador de Goiás, Marconi Perillo, e a Secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, assinaram na manhã do dia 21 de julho, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, dois Termos de Cooperação referentes à criação do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT), de combate à sonegação, constituído pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), d...




Data: 23 de Julho de 2015 às 11:58

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Novo Simples promete reduzir abismos na tributação de empresas


A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi a primeira vitória da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que articula mudanças profundas nas regras do Simples Nacional, sistema simplificado de tributação para empresas.

O texto é resultado da junção de quase ...




Data: 20 de Julho de 2015 às 17:44

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STJ - Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação


Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou r...




Data: 17 de Julho de 2015 às 08:27

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Seria o Preço o Maior Atrativo na Competição pelo Mercado?


Vendas em queda, ociosidade, estoques altos, falta de caixa, inflação, promoções da concorrência… ser empresário, nestes tempos de Brasil/2015 não é fácil.

Em quase desespero, os empresários partem para as “promoções”, “liquidações”, “descontos gigantescos” e outras formas de adular o consumidor, visando pelo menos gerar caixa para pagar as ...




Data: 14 de Julho de 2015 às 10:09

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Trabalhista - Depósito Recursal - Valores-limite - Divulgação


O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato TST nº 397/2015 (DJe TST de 13.07.2015), os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho/2014 a junho/2015, quais sejam:

a) R$ 8.183,06, no caso de interposiç...




Data: 13 de Julho de 2015 às 16:32

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Sefaz disponibiliza teste para NFC-e


A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que já está liberado o Ambiente de Homologação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, para que os contribuintes interessados possam realizar os testes. A NFC-e é um documento eletrônico que substituirá as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF ...




Data: 13 de Julho de 2015 às 08:36

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Empresas também precisam fazer seus ajustes fiscais


São Paulo - O ministro da fazenda, Joaquim Levy, chegou ao governo sob a desconfiança de muitos de seus pares de que seria um tucano camuflado — embora já tivesse sido secretário do Tesouro Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estranho no ninho ou não, Levy recebeu a tarefa de tornar possível o ajuste fisc...




Data: 10 de Julho de 2015 às 17:16

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Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas


BRASÍLIA - Com dificuldade de elevar a arrecadação e com o desafio de fazer o maior resultado primário possível para o ano, o governo federal pretende publicar uma Medida Provisória (MP) possibilitando que empresas devedoras parcelem seus débitos com a União em cinco vezes.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serivço de informações em tem...




Data: 10 de Julho de 2015 às 17:07

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Governo publicará duas MPs para viabilizar unificação do ICMS, diz Delcídio do Amaral


O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, afirmou que o Executivo encampou de vez a tese do pacto federativo. Prova disso, é que, nesta quinta-feira, foram acertadas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as medidas necessárias para viabilizar a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o fim da guerra f...




Data: 10 de Julho de 2015 às 13:25

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Entidades buscam expandir Simples Nacional para organizações sociais


São Paulo - O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. Representantes do segmento afirmam que as discussões devem tomar força neste segundo semestre para poder ser aprovada em 2016.

O projeto chamado Simples Social será uma extensão do Simples Nacional, que simplifica e padroniza a tributação nas emp...




Data: 8 de Julho de 2015 às 09:50

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Governo lança plano que permite redução de jornada e salário


Despesas serão custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que vai complementar parte da perda salarial; governo diz que medida é menos custosa do que pagar seguro-desemprego

O governo anunciou nesta segunda-feira, 6, um plano para evitar novas demissões na indústria, uma tentativa clara de interromper o aumento do nível de demissõe...




Data: 8 de Julho de 2015 às 09:48

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Lei Complementar altera vencimentos de tributos pagos por empregadores domésticos


Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação

A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, além de instituir o Simples Doméstico - regime no qual o empreg...




Data: 6 de Julho de 2015 às 17:45

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As novas regras do auxílio-doença para 2015


ATUALIZADO EM 18/06/2015:

Foi publicada em 18/06/2015 no Diário Oficial da União, a Lei 13.135/2015 (que revoga oficialmente a Medida Provisória n. 664/2014). Com isso volta definitivamente a valer a “regra dos 15 dias pagos pelo empregador” para os casos em que o trabalhador tenha que se afastar.
Em resumo:
>> somente os afastamentos que ...




Data: 3 de Julho de 2015 às 11:51

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É válida a demissão por justa causa por curtida no Facebook


O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme o ...




Data: 1 de Julho de 2015 às 09:38

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28% dos brasileiros maiores de 18 anos querem abrir o próprio negócio


O Data Popular, instituto de pesquisa voltado para as classes C, D e E no Brasil, revelou estudo que indica que 28% da população adulta do país, ou 38,5 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, têm intenção de empreender. Esse percentual era de 23% em 2013, o que significa um crescimento de 22% em dois anos no desejo de ter um negócio própri...




Data: 30 de Junho de 2015 às 09:05

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MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS


Brasília, 26/06/2015 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai implantar o processo eletrônico de multas administrativas e notificação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e diminuir a duração dos procedimentos administrativos e foi determinada pela Portaria N° 854, de 2015, p...




Data: 30 de Junho de 2015 às 08:56

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Senado deverá concluir votação do ajuste fiscal


O Senado poderá votar a partir de hoje (30) a última medida do ajuste fiscal - o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento. Aprovado pelos deputados na quinta-feira (25), o PL 863/2015, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha d...




Data: 30 de Junho de 2015 às 08:43

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Sefaz comunica exclusão de 1.500 empresas do Simples


A coordenação do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comunica que a partir de hoje (26/6), estará expedindo termos de exclusão do Simples Nacional de 1.500 micro e pequenas empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. O documento será encaminhado via Correios (AR) ou domicílio tributário eletrônico,...




Data: 29 de Junho de 2015 às 08:36

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Receita Federal caça contribuintes "pobres" nas redes sociais


O sujeito que mastiga pobreza na declaração do Imposto de Renda e arrota abastança em suas postagens nas redes sociais pode ser chamado a dar explicações à Receita Federal. No presente momento, em que as declarações de boa parte dos brasileiros estão sendo esquadrinhadas nos computadores do fisco, há auditores visitando também os perfis de cont...




Data: 25 de Junho de 2015 às 08:40

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Goiás se prepara para emitir títulos da dívida pública


Foi aprovado no dia 18/06, em votação definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº1900/2015, do executivo, que autoriza o Governo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial. "Vamos emitir títulos das dívidas já renegociadas. Os operadores fina...




Data: 22 de Junho de 2015 às 08:35

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Governo Dilma Sanciona Lei que altera os direitos trabalhistas


LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Conversão da Medida Provisória nº 665, de 2014

Mensagem de veto

Altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-dese...




Data: 17 de Junho de 2015 às 13:40

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Fisco faz auditoria em empresas do Simples Nacional


A Delegacia Fiscal de Goiânia tem intensificado auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional com o intuito de coibir a sonegação de ICMS no Estado. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano.

O trabalho tem sido realizado por grupos econômicos, ou seja, focando determinadas áreas de atuação dessas empre...




Data: 11 de Junho de 2015 às 14:42

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Fisco de Goiânia investiga empresas do Simples


Uma equipe da Delegacia Fiscal de Goiânia realizou mais de 70 auditorias em pequenas e microempresas do Simples Nacional nos últimos dois meses. O trabalho foi para conferir o movimento financeiro das empresas e certificar se estão atuando dentro dos limites da lei que criou o programa nacional.

Segundo avaliação do supervisor Renato Pinheir...




Data: 8 de Junho de 2015 às 14:46

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SEFAZ GO alerta sobre prazo para pagamento do ICMS


A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feito até o próximo dia 5 de junho (sexta-feira). Não haverá prorrogação por causa do feriado de Corpus Christi, no dia 4. O imposto deve ser pago pelo contribuinte do comércio, indú...




Data: 25 de Maio de 2015 às 11:29

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Prazo para pagamento do Salário Mensal de Maio/2015


PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO MENSAL DE MAIO/2015*

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia
útil do mês subseqüente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto
em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana...




Data: 25 de Maio de 2015 às 11:18

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CAGED - Novas regras exigem cuidados redobrados no envio das informações


O Ministério do Trabalho e Emprego havia publicado, em 29/05/2014, a Portaria MTE 768/2014 alterando o prazo para prestação de informações relativas a movimentações de empregados.

A referida portaria dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo ...




Data: 25 de Maio de 2015 às 11:03

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Receita aposta em regularização espontânea


São Paulo - A Receita Federal do Brasil (RFB) quer estimular os grandes contribuintes a regularizar débitos fiscais de forma espontânea, antes mesmo de uma investigação formal. O intuito é elevar a arrecadação.

Segundo tributaristas, a mensagem veio embutida na Portaria nº 641 da Receita, publicada na semana passada. A norma explica como o f...




Data: 20 de Maio de 2015 às 14:27

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Refis para o Simples Nacional


Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares ligados à causa dos pequenos negócios tentam criar um ambiente menos hostil que facilite a recuperação das empresas endividadas com o próprio fisco.

É a extensão do Refis da Crise aos pequenos negócios incluídos no regime fiscal do Simples Nacional, qu...




Data: 20 de Maio de 2015 às 14:14

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Plenário votará mais duas propostas do ajuste fiscal a partir de terça-feira


Deputados vão analisar medida provisória que aumenta tributos de importação e projeto que reduz benefício de desoneração da folha de pagamentos

O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir de terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Medida Provisória 668/15 e o Projeto de Lei 863/15.

...




Data: 19 de Maio de 2015 às 08:32

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Autorregularização - Contribuinte já pode consultar extrato da declaração


Com o fim do prazo do IRPF/2015 e o processamento das declarações enviadas, o contribuinte pode agora consultar se há pendências em sua declaração e caso positivo, proceder a autorregularização.

Quem enviou a declaração e identificar no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina. O contribuinte q...




Data: 18 de Maio de 2015 às 17:57

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Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário


Na primeira derrota do governo nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá...




Data: 14 de Maio de 2015 às 15:32

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Imposto de Renda já pode ser retificado


Os contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo a partir das 8 horas desta segunda-feira. Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa.

O con...




Data: 11 de Maio de 2015 às 10:15

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Receita Federal aprova aplicativo para Carnê-Leão


Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da ...




Data: 6 de Maio de 2015 às 11:37

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Câmera adia votação das MPs do Ajuste Fiscal


Uma manobra do presidente da Câmara provocou uma derrota ao Governo. E adiou, de novo, a discussão sobre as medidas de ajuste fiscal. Os deputados aprovaram uma emenda à Constituição que, na prática, tira da presidente Dilma o poder de indicar cinco ministros para Supremo Tribunal Federal.
Essa derrota expôs as dificuldades de articulação dos ...




Data: 6 de Maio de 2015 às 10:23

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Alteração do prazo para o pagamento do ICMS


Informamos que fica, excepcionalmente, alterado o prazo para o pagamento do ICMS referente aos períodos de apuração de abril até dezembro de 2015, para o 5º (quinto) dia do mês subsequente, conforme dispõe a IN nº 1.216 de 29 de abril de 2015.

A alteração do prazo para o pagamento alcança os seguintes contribuintes:

a) comerciante;

b) ...




Data: 4 de Maio de 2015 às 08:34

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Hipóteses de obrigatoriedade de entrega da declaração de IRPF 2015


Como todo ano, depois do Carnaval a vida se inicia no Brasil e, junto com ela, o doloroso dever de prestar contas ao Fisco. Este ano, está obrigada a apresentar a DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, relativa ao ano-calendário 2014, a pessoa física que seja residente no Brasil para fins fiscais, seja ...




Data: 10 de Abril de 2015 às 08:49

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Terceirização é sinônimo de precarização do trabalho


Proposta apresentada busca expandir possibilidades de terceirização do trabalho.

Brasília - O Projeto de Lei nº 4330/04 volta ao centro do debate. Recentemente incluído na pauta da Câmara dos Deputados, a proposta apresentada tem por objetivo expandir, de modo indiscriminado, as possibilidades de terceirização do trabalho. “Na prática, o res...




Data: 10 de Abril de 2015 às 08:38

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Guia de Duvidas - IRPF 2015


Como estamos na caminhada final para a entrega do Imposto sobre a Renda-2015 (IR), vamos auxiliar nossos seguidores com o esclarecimento de dúvidas acerca da declaração, fazendo claro apontamento sobre as dúvidas mais frequentes.

Lembramos que o prazo final de entrega é até o dia 30 de abril de 2015. Estão obrigados a declarar (iremos falar ...




Data: 9 de Abril de 2015 às 08:30

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Emissor de Cupom Fiscal continua em vigor


Os contribuintes usuários do equipamento Emissor de Cupom Fiscal poderão continuar emitindo o documento ou migrar para a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), normalmente. A informação é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), acrescentando ainda que, por enquanto, não existe proibição legal para novas autorizações...




Data: 8 de Abril de 2015 às 18:43

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Imposto de Renda Pessoa Fisica 2015


Começou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014). O documento deve ser enviado até 30 de abril.
A Receita espera receber 27,5 milhões de declarações até 30 de abril. Neste ano, está obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 201...




Data: 23 de Março de 2015 às 16:32

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Governo confirma que estuda criar imposto sobre heranças


O governo analisa a cobrança de impostos sobre herança, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na terça-feira (17/03/2015), em referência a uma das medidas de ajuste fiscal que está sendo demandada pelos parlamentares do PT para apoiar as medidas de aperto nas contas públicas.

Falando em uma audiência tensa na Comissão de Assunt...




Data: 18 de Março de 2015 às 10:35

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